Mais de 20 mil processos judiciais e cerca de 2 mil processos administrativos no âmbito do Município de Ilhéus foram analisados pela Procuradoria Geral no ano passado. Esta estimativa foi apresentada ontem (16) no final da tarde, ao prefeito Mário Alexandre, durante encontro de avaliação mantido com os procuradores do Município, no gabinete do prefeito no Centro Administrativo da Conquista. O avanço neste setor foi atribuído ao modelo de gerenciamento que foi implementado pela atual gestão e ao fortalecimento da equipe jurídica, com a nomeação de sete procuradores aprovados em concurso público.
O presidente da Associação dos Procuradores do Município de Ilhéus, Paulo Victor Sena, disse que o próximo passo a ser dado pela administração é a transformação de dados estimados em números reais. Mas isso depende da implantação de um sistema informatizado de gestão de processos, uma das reivindicações feitas pelo grupo ao prefeito Mário Alexandre. “Embora a maioria dos processos que tramita no Poder Judiciário seja virtual, a procuradoria não tem o controle preciso desta demanda”, assegura.
Durante o encontro, os procuradores também solicitaram o encaminhamento para aprovação da Lei Orgânica da Procuradoria de Ilhéus, prevista na Lei Orgânica do Município (LOM), que organizará a estrutura da procuradoria e a carreira dos procuradores. “Algumas das vantagens desta lei é a possibilidade de prever a edição de súmulas administrativas e pareceres normativos com efeitos vinculantes para a administração, o que agilizaria o andamento dos processos internos”, afirma Paulo Victor.
O encontro contou com a presença do Procurador Geral, Márcio Cunha, e o Subprocurador Jefferson Domingues.
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